A Prefeitura do Natal ainda não foi intimada pelo Tribunal de Justiça, mas recorrerá da decisão em caráter de liminar, noticiada pela imprensa, que a obriga a continuar recebendo o lixo do município de Parnamirim na estação de transbordo de Cidade Nova. A informação é da Procuradoria Geral do Município (PGM).
No entendimento do procurador Geral do Município, Bruno Macedo, a Prefeitura do Natal não pode ser obrigada, até mesmo pelo judiciário, a celebrar um convênio com qualquer município contra sua vontade e interesse.
“A celebração de um convênio pressupõe interesses em comum, o que não existe mais da parte da Prefeitura do Natal em receber o lixo de Parnamirim na estação de transbordo de Cidade Nova. E o judiciário não pode substituir essa vontade”, explica Macedo.
O Procurador ainda aponta que, em mais de dois anos de convênio, a Prefeitura de Parnamirim não apresentou nenhuma solução para destinar os resíduos sólidos do município valendo-se do convênio que permitia depositar o lixo na estação de transbordo. “Natal não pode mais ser prejudicada. Durante os mais de dois anos de convênio Parnamirim não buscou resolver o problema dos seus resíduos sólidos. A Procuradoria vai recorrer da decisão assim que for intimada”, declarou Bruno Macedo.
* Fonte: Secom.
No entendimento do procurador Geral do Município, Bruno Macedo, a Prefeitura do Natal não pode ser obrigada, até mesmo pelo judiciário, a celebrar um convênio com qualquer município contra sua vontade e interesse.
“A celebração de um convênio pressupõe interesses em comum, o que não existe mais da parte da Prefeitura do Natal em receber o lixo de Parnamirim na estação de transbordo de Cidade Nova. E o judiciário não pode substituir essa vontade”, explica Macedo.
O Procurador ainda aponta que, em mais de dois anos de convênio, a Prefeitura de Parnamirim não apresentou nenhuma solução para destinar os resíduos sólidos do município valendo-se do convênio que permitia depositar o lixo na estação de transbordo. “Natal não pode mais ser prejudicada. Durante os mais de dois anos de convênio Parnamirim não buscou resolver o problema dos seus resíduos sólidos. A Procuradoria vai recorrer da decisão assim que for intimada”, declarou Bruno Macedo.
* Fonte: Secom.
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